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    Aviso Legal

    1.  Objecto

    1.1  As presentes Condições Contratuais Gerais destinam-se a estabelecer os termos e condições pelos quais se regerá a prestação dos serviços referentes à venda "on-line" de produtos artesanais, decoração e presentes (doravante designados por produtos) pela COSMOS ARTESANATO – Cosmos Artesanía S.L.U  (adiante COSMOS ARTESANATO), registrado com domicilio social em C/ Hermanas Bronte, nº 44- 46, Polígono Guadalhorce, C.P. 29004 Málaga (Espanha) e com CIF B-93339885

    1.2 O domínio  www.artesanatocosmos.com encontra-se devidamente registrado ao abrigo da regulamentação do registro de domínios/subdomínios de .pt, sendo este propriedade da COSMOS ARTESANATO.


    1.3 As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.artesanatocosmos.com e bem assim como a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual da COSMOS ARTESANATO, sediada naquele domínio, sendo que, todo o cliente ou utilizador que navegue ou efetue compras de qualquer produto na loja virtual da COSMOS ARTESANATO reconhece e aceita que serão aplicáveis todos os termos e condições estabelecidos nestas Condições Gerais.


    1.4 A COSMOS ARTESANATO reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.artesanatocosmos.com


    1.5 A COSMOS ARTESANATO presta os seus serviços em exclusivo a maiores de 18 anos de idade. Ao solicitar os serviços da COSMOS ARTESANATO, o Cliente declara ser maior de 18 anos.


    2. Conteúdos

    2.1 O site www.cosmosarteanato.pt destina-se apenas para venda por Atacado para revendedores. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.artesanatocosmos.com  sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.


    2.2 A COSMOS ARTESANATO reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.


    2.3 É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da COSMOS ARTESANATO. Da mesma forma, a utilização do domínio www.artesanatocosmos.com com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da COSMOS ARTESANATO. Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.artesanatocosmos.com, sobre os quais a COSMOS ARTESANATO declina quaisquer responsabilidades, nem sobre a proveniência do link, nem sobre os conteúdos nele inscritos.


    2.4 A COSMOS ARTESANATO faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.


    2.5 As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte detalhadamente o produto e a informação acerca das respetivas características.


    2.6 Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.


    2.7 Apesar dos esforços da COSMOS ARTESANATO, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.


    2.8 A COSMOS ARTESANATO não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.artesanatocosmos.com. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos produtores, fabricantes ou editores dos artigos em questão (doravante parceiros vendedores).


    2.9 Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.


    3.  Serviços


    3.1 O serviço disponibilizado pela COSMOS ARTESANATO consiste na manutenção de uma loja virtual (on-line) para venda de diversos produtos artesanais, decoração e presentes provenientes de diferentes regiões mundiais esses fornecidos pelos parceiros vendedores.


    3.2 Os Clientes podem proceder à compra "on line" de qualquer um desses produtos através do procedimento explicitado na cláusula 4, infra, estando sempre sujeitos às condições da cláusula 1.3, acima.


    3.3 Todos os produtos comercializados na Loja da COSMOS ARTESANATO estão em conformidade com a legislação europeia.


    3.4 A COSMOS ARTESANATO declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.


    3.5 A COSMOS ARTESANATO não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

    4.  Procedimentos

    4.1 O cliente que pretenda comprar os produtos constantes na loja da COSMOS ARTESANATO deve registar-se, facultando, obrigatoriamente, os seguintes dados: nome completo, morada, morada de entrega, código postal, número de contribuinte, endereço de e-mail e telefone de contacto. Poderão vir a ser solicitados outros dados ao cliente, no momento da inscrição ou em momento posterior, caso a COSMOS ARTESANATO considere tais dados importantes para a respetiva relação comercial.


    4.2 A COSMOS ARTESANATO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

    4.3 A oferta da loja da COSMOS ARTESANATO limita-se aos produtos constantes da sua página web www.artesanatocosmos.com..

    4.4 Cada produto tem uma ficha associada da qual constam as respectivas características e o preço de venda ao público. A aplicaçao ou nao do IVA dependerá das características particulares de cada cliente.

    4.5 A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.artesanatocosmos.com. Os dados registrados pela COSMOS ARTESANATO constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a COSMOS ARTESANATO e o Cliente. É da responsabilidade da COSMOS ARTESANATO arquivar o documento eletrônico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.

    4.6 A formalização do pedido ocorre no momento em que o Cliente confirma a encomenda no "carrinho de compras" e processa o pagamento, o Cliente receberá , um e-mail da COSMOS ARTESANATO a acusar a recepção da sua encomenda, nos termos indicados nesse mesmo e-mail.

    5.   Preço final e Pagamento

    5.1 O preço final do "carrinho de compras" é calculado automaticamente, resultando esse valor do somatório do preço dos produtos incluídos no "carrinho de compras", sobre os quais se aplica a taxa de IVA em vigor, acrescido dos portes de envio, cujo processo de cálculo é detalhado em 5.2, igualmente acrescido do respetivo IVA, sendo descontados eventuais montantes decorrentes de promoções de quantidade ou de preço, ou ainda descontos específicos do Cliente como cheques-prenda ou descontos sobre vendas anteriores.


    5.2 O cálculo dos portes de envio são calculados com base na morada fornecida pelo Cliente para receber os produtos comprados, no número de parceiros vendedores abrangidos pelos produtos comprados - 1 encomenda por parceiro -, no peso total dos produtos abrangidos por cada encomenda e na transportadora escolhida pelo cliente entregar cada uma das encomendas.  

     
    5.3 O Pagamento das encomendas será realizado por cartão de crédito, transferência bancaria, Paypal ou Pago Contra Reembolso.


    5.4 Nos casos dos pagamentos por Transferência bancária, a COSMOS ARTESANATO processará a ordem de encomenda após a confirmação do pagamento feita pelo Banco em que estiver sediada a respectiva conta bancária, o que ocorrerá no prazo médio de 24/48 horas após o pagamento. Caso o pagamento não seja realizado dentro do prazo limite, a ordem de encomenda será automaticamente cancelada pelo sistema informático da COSMOS ARTESANATO..

     

    6.  Entrega


    6.1 A entrega das encomendas não pode ser garantida pela COSMOS ARTESANATO e dependerá das existências no momento da encomenda, sendo descontados os artigos nao disponibilizados.

    6.2 A COSMOS ARTESANATO apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a COSMOS ARTESANATO não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao finalização do referido processamento. A data estimada para expedição: 24/72 horas.


    6.3 A COSMOS ARTESANATO e os seus parceiros só fazem expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados em Portugal e em Espanha para estimativa de entrega de encomendas.


    6.4 As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas, no entanto, caso se verifiquem atrasos na entrega de qualquer bem encomendado, a COSMOS ARTESANATO poderá optar por: (i) contatar o parceiro  averiguando acerca do estado de envio da encomenda; ou facilitar os dados de contato do parceiro ao cliente averiguação direita.


    6.5 Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

    6.7  Os prazos referidos no ponto 6.2 serão, sempre que possível, mais curtos.
    6.8 Os encargos adicionais resultantes de incorreções ou alterações na morada posteriores ao processamento da encomenda serão integralmente suportados pelo Cliente.


    6.9  A Transportadora procederá à entrega dos produtos na data indicada. Se a entrega não puder ser realizada, a Transportadora contatará o Cliente para tentar acordar uma nova data.

     
    6.10 Todos os produtos estão cobertos por um seguro de transporte, cujo preço está incluído nos portes de envio. 

    7.  Garantia

    7.1 Aplicável em compras realizadas em www.artesanatocosmos.com.


    7.2 Todas as reclamações do Cliente relacionadas com a entrega ou com a qualidade dos produtos, deverá ser comunicada à COSMOS ARTESANATO através do processo definido no site www.artesanatocosmos.com na rubrica "Contatos" ou através do email info@cosmosartesania.es.

     
    7.3  Se o produto se danificar durante a entrega, o comprador deverá informar a COSMOS ARTESANATO desse facto no prazo de 24 horas contados sobre recepção do mesmo, por escrito, através dos contactos referidos em 7.2.


    7.4  A devolução de produtos deverá ser feita na sua embalagem e no estado original, reservando-se a COSMOS ARTESANATO o direito a não admitir a dita devolução se o produto não se encontrar na sua embalagem e estado original, salvo se a natureza do defeito for com isso.

    7.5  O Cliente terá o direito de optar pela substituição do produto, pela reparação do mesmo, pela redução do preço diante um “Vale Desconto”.


    7.6  Caso se venha a verificar que o produto não tinha qualquer defeito, o Cliente será responsável pelo pagamento de todos os custos de transporte a que a devolução e a nova entrega vierem a dar lugar.

    8.  Resolução


    8.1 Os produtos devem ser devolvidos na sua embalagem e estado original, em local a indicar pela COSMOS ARTESANATO após a comunicação de resolução referida na cláusula precedente, reservando-se a COSMOS ARTESANATO o direito a não admitir a dita devolução se o produto não se encontrar na sua embalagem e estado original.


    9.  Outras disposições

    9.1 Se qualquer parte ou disposição do presente acordo vier a ser considerada nula ou de nenhum efeito, manter-se-ão em vigor as restantes disposições, não sendo afetado a sua validade global, salvo se for possível concluir que as partes não teriam acordado na prestação do serviço ou fornecimento do produto se houvessem previsto a nulidade ou ineficácia da disposição em causa.

    9.2 Quaisquer comunicações tendo como destinatária a COSMOS ARTESANATO deverão ser realizadas para os seguintes contactos:

     

    EMPRESA: Cosmos Artesanía S.L.U

    MORADA: C/ Hermanas Bronte, nº 44-46, Polígono Industrial Guadalhorce, 29004 Málaga (Espanha)

    TELÉFONO: +34 952 082 290 - +34 951 092 617

    E-MAIL: info@cosmosartesania.es

    10. Nota Legal

    10.1 O uso deste website implica na aceitação integral dos termos e condições do presente aviso. Qualquer litígio relativo a este site será regido exclusivamente pelas leis do Estado espanhol. Todo mundo usando a web, independentemente da jurisdição territorial a partir da qual o acesso ocorre, cumprir e respeitar essas cláusulas com renúncia expressa a qualquer outro foro que poderia corresponder.Siendo em caso de litígio as partes submetem-jurisdição de Málaga.